20.06.26
Crispim Balanças
Para que serve o IPEM? Eles podem interditar a minha balança?
Para que serve o IPEM na prática?
- Fiscalizar instrumentos de medição: Garante que balanças, bombas de combustível e taxímetros funcionem sem roubar o cliente ou o comerciante.
- Controlar produtos pré-medidos: Verifica se produtos embalados de fábrica (como arroz, feijão ou sabão em pó) possuem exatamente o peso indicado na embalagem.
- Vigiar a qualidade e segurança: Fiscaliza itens regulamentados, como brinquedos e eletrodomésticos, para assegurar que seguem as normas de segurança brasileiras.
Quando o IPEM pode interditar a sua balança?
Os fiscais realizam visitas anuais obrigatórias (sem aviso prévio) e podem interditar o equipamento imediatamente se constatarem:
- Erro de pesagem: A balança registra mais ou menos peso do que o real do produto.
- Falta de lacre ou lacre rompido: O selo e o lacre amarelo do Inmetro devem estar intactos.
- Balança irregular: Equipamentos sem aprovação de modelo pelo Inmetro (balanças de uso doméstico em comércios, contrabandeadas ou piratas).
- Defeitos operacionais: Displays queimados que impedem a leitura clara do preço ou do peso pelo consumidor.
O que acontece após a interdição?
A balança recebe uma tarjeta vermelha de interdição e o estabelecimento recebe um auto de infração. Você fica proibido de usar o equipamento e é obrigado a enviá-lo exclusivamente para uma oficina de manutenção credenciada pelo IPEM para realizar o conserto e a calibração com pesos padrão.
O procedimento padrão ocorre nas seguintes etapas:
1. Constatação do Erro e Aplicação da Tarjeta
- O fiscal realiza os testes com pesos padrão e constata que a balança apresenta erros acima do permitido (geralmente lesando o consumidor) ou possui defeitos graves (como displays queimados ou lacres rompidos).
- A balança recebe uma tarjeta vermelha de "Interditado", fixada em local visível, indicando que ela está proibida de operar. Em casos extremos (como balanças piratas ou sem aprovação de modelo do Inmetro), o equipamento pode ser apreendido.
2. Emissão do Auto de Infração (Notificação)
- O fiscal emite um Auto de Infração e um termo de interdição detalhando as irregularidades.
- O proprietário do estabelecimento é notificado e abre-se um processo administrativo. A empresa terá um prazo legal para apresentar defesa junto ao setor jurídico do órgão.
3. Encaminhamento para Oficina Credenciada
- O comerciante não pode simplesmente voltar a usar ou tentar consertar a balança por conta própria.
- Ele é obrigado a levar o equipamento exclusivamente a uma oficina de manutenção credenciada pelo IPEM.
4. Manutenção e Lacre Provisório ("Reparado")
- A oficina credenciada realiza o conserto e a calibração utilizando pesos padrão rastreáveis.
- Após o reparo, o técnico da oficina credenciada remove a tarjeta de interdição e coloca o selo e lacre com a inscrição "Reparado". Esse selo confere uma autorização temporária para que a balança volte a ser utilizada até a nova visita do órgão.
5. Nova Verificação Metrológica (Pós-Reparo)
- O IPEM deve ser informado sobre o conserto (geralmente via sistema pela própria oficina ou solicitação do cliente).
- Um fiscal retornará para fazer uma nova verificação metrológica. Se o equipamento passar nos testes, recebe o lacre definitivo (marca de verificação). Vale ressaltar que o órgão cobra uma taxa metrológica específica para realizar essa nova vistoria pós-reparo.
? Penalidades e Multas
A interdição não anula a penalidade financeira. O processo administrativo corre em paralelo e, dependendo do tamanho do erro técnico, do porte da empresa e do histórico de reincidência, as multas aplicadas pelo setor jurídico podem variar significativamente de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
